Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Eleições 2006. Candidato a deputado estadual. Filiação partidária. Duplicidade. Registro indeferido. Agravo regimental que repisa as razões consignadas no recurso especial.

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Ação popular

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Tucanos contra o PAC

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar